Que revoga a Lei nº 170/76 de 19 de Julho de 1976 e dispõe sobre a nova sistemática de cobrança de tributos de competência municipal.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um Abono de Natal, aos funcionários Públicos Municipais.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade deste Município.
Veja MaisQue estima a Receita e fixa as Despesas da Prefeitura Municipal de São Martinho para o exercício de 1979.
Veja MaisQue abre crédito especial, criando-se Novas Orçamentárias.
Veja MaisQue declara de utilidade Pública para fins de desapropriação.
Veja MaisAutoriza o Prefeito Municipal de São Martinho, a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria da Saúde.
Veja MaisQue anula e suplementa itens do orçamento vigente.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Educação e Cultura do Estado de Santa Catarina.
Veja MaisQue reajusta os vencimentos dos Funcionários ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo, Cargos Comissionados, Função Gratificada e dá outras providências.
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