"Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria dos Transportes e Obras".
Veja Mais"Dispõe sobre os tributos de Competência Municipal."
Veja Mais" Que reajusta vencimentos de servidores Municipais, ocupantes do Cargo de provimento efetivo".
Veja Mais" Que autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a Agência do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC S/A, do pagamento de impostos e taxas municipais."
Veja Mais" Que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de São Martinho, para o exercício de 1980."
Veja Mais"Que declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL".
Veja Mais"Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo."
Veja MaisQue anula e suplementa itens do Orçamento Vigente
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra Equipamentos Rodoviários, bem como contrair empréstimos e dá outras providências.
Veja Mais"Que autoriza o Pode Executivo Municipal a adquirir por compra equipamentos Rodoviários e dá outras providências".
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