Que reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e outras providências.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Transportes e Obras.
Veja MaisQue estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de São Martinho, para o exercício de 1981.
Veja MaisQue revoga o artigo I da Lei nº 234/79 e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo com o Governo do Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria dos Transportes e Obras
Veja MaisQue suplementa verbas do orçamento vigente por conta de Convênio com o Governo do Estado de Santa catarina através da Secretaria dos Transportes e Obras
Veja MaisQue revoga as Leis nº 011/64 de 23/10/64, 028/66 de 03/03/66 e 044/67 de 15/04/67 e da nova redação aos Feriados Religiosos e de mais feriados municipais.
Veja MaisQue suplementa verbas do Orçamento Vigente assinado com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Educação.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a isentar o Imposto sobre serviços de qualquer Natureza (ICM) aos recenseadores deste Município.
Veja MaisQue autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria de Educação
Veja MaisQue fixa valores para cobrança da Taxa de Pavimentação de Ruas Urbanas.
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