Que institui o ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL do município de São Martinho.
Que autoriza o poder Executivo a criar uma Escola Municipal do Ensino de Primeiro Grau Neste Município.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a dispensar do Trabalho o funcionário que estiver participando de cursos de Aperfeiçoamento e Treinamento.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a transferir para RESERVA DE CONTIGÊNCIA os saldos não utilizados no orçamento vigente.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, diversos materiais destinados a Educação, da fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos-Educar, da coordenação Estadual de Santa Catarina.
Veja MaisQue estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São Martinho para o Exercício de 1987.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra equipamentos elétricos e da outras providências.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a criar e construir um ambulatório Médico Municipal na Comunidade de Rio São João.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a criar uma ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, para funcionamento na Localidade de Rio São João e da outras Providências.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atender despesas de Empréstimo Compulsório de Veículo.
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