Que estima e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São Martinho para o exercício de 1990.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a Transferir para Reserva de Contigência, os Saldos não utilizados no orçamento Vigente.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a abrir créditos Suplementares até o limite de 100% da Receita Prevista.
Veja MaisQue autoriza a contratação do Pessoal na forma do Art. 37 da Constituição Federal.
Veja MaisQue dispõe sobre a Utilização de Veículos e Máquinas da Prefeitura Municipal em viagens e serviços considerados particulares e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Doação ou Concessão de Terrenos para Instalação de Industrias e da outras providências.
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