Que estima a receita e Fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São Martinho para o Exercicio de 1992.
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Veja MaisInstitui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências
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Veja MaisDispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários Publicos Municipais e ao pessoal inativo e da outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de Imóveis e da outras providências.
Veja MaisQue autoriza o Poder Executivo a Transferir para Reserva de Contigência os saldos não utilizados no Orçamento vigente.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir duas vagas para o Cargo de Operador de Máquina no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir vaga para o cargo de Motorista do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal e da outras providências.
Veja MaisQue autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar e da outras providências.
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