"Que engloba em uma única Secretaria as Secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Florestal e Energia, e a Secretaria dos Transportes e Obras e dá outras providências."
Veja Mais"Que estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São Martinho para o Exercício de 1994."
Veja Mais"Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras."
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a transferir para a reserva de Contingência, os saldos não utilizados no orçamento vigente."
Veja Mais"Que autoriza o Poder Executivo a a conceder Auxílio Financeiro a Entidade deste Município e dá outras Providências".
Veja Mais"Que dispõe sobra a criação de Cargo de Provimento em Comissão - Código CC - do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a transferir para a reserva de Contingência, os saldos não utilizados no orçamento vigente."
Veja Mais"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo e dá outras providências."
Veja MaisQue regulamenta o uso de máquinas rodoviárias da Prefeitura a serviço de Particulares, e da outras providências.
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