Que transfere para a Reserva de Contingência saldos de dotações não utilizados para aproveitamento em dotações carentes
Veja Mais"Dispõe sobre a contratação de pessoal na forma do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.”
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno e dá outras providências.”
Veja Mais"Altera a denominação da Escola “Pré Escolar Walt Disney.”
Veja Mais“Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências.”
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de Servidores Municipais em débito com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPESC, referente a assistência médico-hospitalar e dá outras providências.”
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