“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                                           

“Que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por conta do excesso de arrecadação, na fonte de recurso 58 (Salário Educação), no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho, e dá outras providências”.

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho e dá outras providências”.                             

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                       

DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Martinho e dá outras providências”.                     

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho e dá outras providências”.                             

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho e dá outras providências”.