Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1781/2015
de 23/12/2015

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                                           

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Lei Ordinária 1780/2015
de 23/12/2015

“Que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por conta do excesso de arrecadação, na fonte de recurso 58 (Salário Educação), no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho, e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 1779/2015
de 23/12/2015

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho e dá outras providências”.                             

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Lei Ordinária 1778/2015
de 23/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

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Lei Ordinária 1777/2015
de 23/12/2015

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                       

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Lei Ordinária 1776/2015
de 23/12/2015

DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1775/2015
de 23/12/2015

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

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Lei Ordinária 1774/2015
de 16/12/2015

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Martinho e dá outras providências”.                     

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Lei Ordinária 1773/2015
de 16/12/2015

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho e dá outras providências”.                             

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Lei Ordinária 1772/2015
de 16/12/2015

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho e dá outras providências”.                             

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