Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1956/2019
de 19/12/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades filantrópicas deste município e dá outras providências.                                                   

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Lei Ordinária 1955/2019
de 28/11/2019

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho.                                                                                                             

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Lei Ordinária 1954/2019
de 28/11/2019

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de São Martinho para o Fundo Municipal de Saúde de São Martinho.

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Lei Ordinária 1953/2019
de 28/11/2019

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de São Martinho.                                                                                                     

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Lei Ordinária 1952/2019
de 19/11/2019

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Martinho.                                                                                                                             

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Lei Ordinária 1951/2019
de 08/11/2019

Ratifica a extinção do Consórcio Catarina Rural - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural do Sul de Santa Catarina.                                                 

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Lei Ordinária 1950/2019
de 06/11/2019

Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do município de São Martinho, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, exceto os servidores do magistér  (...)

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Lei Ordinária 1949/2019
de 06/11/2019

Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público municipal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

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Lei Ordinária 1948/2019
de 10/10/2019

Substitui o anexo da Lei 1.886 de 6 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1947/2019
de 10/10/2019

Substitui os anexos elencados no parágrafo único do Art. 2º da Lei 1.937 de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

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