Câmara Municipal de São Martinho

Lei Complementar 15/2011
de 22/11/2011

“Cria cargo temporário de Bombeiro Civil Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de São Martinho, para dar cumprimento ao Convênio firmado com o Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”

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Lei Complementar 14/2011
de 19/09/2011

"Que autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Operador de Máquina Trator Agrícola e dá outras providências”.                                                   

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Lei Complementar 13/2011
de 13/07/2011

“Institui e regulamenta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no âmbito do Município de São Martinho e dá outras providências.”                               

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Lei Complementar 10/2011
de 31/05/2011

“Cria emprego público de agente de combate a endemias e dá outras providências.”                                                                                                                                         

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Lei Complementar 9/2011
de 25/02/2011

"Institui e regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no município de São Martinho/SC e dá outras providências."                               

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Lei Complementar 8/2011
de 24/02/2011

“Que autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Nutricionista, composto de 01 (uma) vaga, como parte integrante do anexo XB da Lei nº 500/90, Lei nº 499/90 e Lei nº 171/76, do Quadro Permanente de Pessoal Efetivo – PE, para a Secretaria de Educação e dá outras providências”

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