Que declara de utilidade pública a Ordem Terceira do Carmo do Município de Passa Quatro.
Veja MaisQue estabelece normas para aplicação do inciso IX do Art. 108, da Lei Orgânica do Município (atividades insalubres).
Veja MaisQue estende benefício concedido pela Lei Orgânica Municipal a servidores aposentados.
Veja MaisQue autoriza a Municipalidade a adquirir área da Rede Ferroviária Federal para construção de “Casas Populares”.
Veja MaisQue altera redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 1102, de 30/06/1989.
Veja MaisOrça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1991.
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