Câmara Municipal de Passa Quatro

Lei Complementar 92/2020
de 04/12/2020

Altera a Lei Complementar nº 072, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 91/2020
de 21/02/2020

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil criado pelo inciso XVII, do art. 202, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 90/2020
de 03/02/2020

Altera o art. 5º, inciso II, alíneas “c” e “d”, da Lei Complementar nº 067, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

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Lei Complementar 89/2020
de 14/01/2020

Altera a Lei Complementar nº 72, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal, e dá outras providências.

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