Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor José Batista Ribeiro.
Que reprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE – MG e aprova as contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2016.
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