Que institui a Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos e responsabilidades que levaram à interdição do Matadouro Municipal de Passa Quatro.

Que dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadão Honorário de Passa Quatro, Cidadão Emérito de Passa Quatro e Cidadão Benemérito de Passa Quatro.     

Que acrescenta um Inciso “VII” no Artigo 242 da Resolução nº 266 – Que institui o Regimento Interno da Câmara em 12/04/1991.                                                   

Dispõe sobre a instituição na Câmara Municipal da Comissão do Mérito Comunitário.                                                                                                                                         

Que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do Parecer Prévio nº 18514/84 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes às Contas do Exercício de 1983.

Que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do Parecer Prévio nº 12734/90 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do exercício de 1989.

Que revoga a Resolução nº 272, de 04/12/92.