Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para proceder estudo da revisão da Lei Orgânica do Município de Passa Quatro.
Veja MaisQue Altera o Inciso II do Artigo 4º da Resolução nº 304/2004.
Veja MaisQue altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Passa Quatro, Resolução nº 293, de 07/11/2000, e dá outras providências.
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