Autoriza a permuta de terreno.
Autoriza a contratar empréstimo.
Aprova projeto e orçamento para execução de obras.
Concede subvenção.
Dispõe sobre a criação de feriados municipais.
Abre crédito especial.
Aprova contas do senhor prefeito municipal relativas ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1948.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1950.
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