Autoriza a venda em concorrência pública do material que menciona.
Veja MaisAcrescenta artigo a lei 294, de 16 de julho de 1965, que autoriza o executivo municipal a transferir a concessão dos serviços de energia elétrica, nas condiçoes que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a prefeitura a assumir o controle do serviço local de retrotransmissão nas condições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a organização administrativa da prefeitura, estabelece o quadro de pessoal, fixa os investimentos e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação de avenida Governador Magualhães Pinto a logradouro público da cidade.
Veja MaisDá denominação de praça Quintino Bocaíuva, logradouro público da cidade.
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