Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que menciona.
Lei Ordinária 450/1969
de 26/11/1969
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caxambu, Estado de Minas Gerais a doar área de terreno à Cia. de Habitação do Estado de Minas Gerais para os fins que menciona.
Lei Ordinária 449/1969
de 06/11/1969
Dispõe sobre aquisição de área de terreno para construção de casas populares.
Lei Ordinária 448/1969
de 13/10/1969
Dispõe sobre o Quadro de Funcionalismo e contém outras providências.
Lei Ordinária 447/1969
de 13/10/1969
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Lei Ordinária 446/1969
de 13/10/1969
Dispõe sobre subvenções ordinárias.
Lei Ordinária 445/1969
de 13/10/1969
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970