Dispõe sobre ISS ( tabela de aliquota de incidência do imposto sobre serviços).
Veja MaisDá nome à sala da Defensoria Pública ("Arlindo Olyntho de Figueiredo Torres").
Veja MaisAprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988/90 (estimativa de investimento de Cz$ 261.250.000,00).
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988 ( orçamento1988. eceita estimada Cz$150.000.000,00)
Veja MaisDispõe sobre a concessão de subvenções (orçamento 1988. Total de CR$229.220,00 para 30 entidades.
Veja MaisAumenta a rereceita do orçamento vigente (valor de CR$ 45.000.000,00 por excesso de arrecadação).
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.