Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Partei (...)
Veja MaisAltera a Lei nº 1.301/1996 e a Lei Complementar nº 84/2019 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 82/2019.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 95/2021 e dá outras providências.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.