Modifica dispositivos da Lei Municipal no 1.164/2008, que dispõe sobre a constituição e funcionamento do CODEMA.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 5º, da Lei nº 1221/2009, de 17/12/2009, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de serviço público e concessão de uso de bem imóvel.
Veja MaisDispõe sobre a criação e funcionamento de Canil Municipal.
Veja MaisAcrescenta incisos XII, XIII, XIV e XV e altera o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 1239/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta § 5º no art. 5º da Lei nº 1220/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta § 4º no art. 7º da Lei nº 1226/2010 que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
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