"Dispõe sobre Plano Plurianual período 2002/2005"
“Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências”
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
"Dispõe cargo de provimento em comissão, altera os anexos II e IV da lei n° 270/99, dá nova redação a lei n° 0354/01 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
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