"Altera a Lei Municipal n°. 271/99, modificando a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, criando a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências".
Lei Ordinária 508/2002
de 20/12/2002
“Dispõe sobre diretrizes para a regularização e outorga de escritura definitiva de propriedade de lotes doados ou vendidos pelo Município”
Lei Ordinária 507/2002
de 20/12/2002
"Altera o artigo 292, da Lei n°. 174/97, que instituiu o Código Tributário do Município de Camanducaia e dá outras providências"
Lei Ordinária 506/2002
de 18/12/2002
“Dispõe sobre autorização de créditos suplementares e dá outras providências”
Lei Ordinária 505/2002
de 26/11/2002
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências"
Lei Ordinária 504/2002
de 26/11/2002
“Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial, no valor de 10.000,00”
Lei Ordinária 503/2002
de 26/11/2002
“Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências”
Lei Ordinária 502/2002
de 26/11/2002
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Lei Ordinária 501/2002
de 11/11/2002
“Cria Vaga no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Camanducaia e dá outras providências”
Lei Ordinária 500/2002
de 11/11/2002
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
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