"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais"Dispõe sobre padronização do uniforme, frota e prédios pertencentes à municipalidade e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Veja MaisAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PÚBLICO NA FORMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO EXERCÍCIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1.669, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1.840, de 25 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
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