“Acrescenta o art. 157-A e parágrafo único; §2º e §3º ao art. 159; Seção V ao Capítulo VIII, Título III, Livro Segundo, da Lei nº 174/97 – Código Tributário do Município de Camanducaia, e dá outras providências”.
Veja Mais“Acrescenta os §§2º, 3º, 4º ao art. 125, altera a tabela IV, do §4º do art. 125, a Lei nº 174/97 - Código Tributário do Município de Camanducaia, e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera redação do art. 23; acrescenta o art. 23-A, parágrafo único; art. 84-A; a Lei Complementar nº 37/2010, e dá outras providências”.
Veja Mais“Cria Cargo na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal lei 270/99 e dá outras providências”.
Veja Mais“Acrescenta o art. 30-A, parágrafo único; §§1º, 2º, 3º, 4º ao art. 71; art. 89-A, §1º, §2º, incisos I, II, III, §§3º e 4º, a Lei nº 174/97 - Código Tributário do Município de Camanducaia, e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera a alíquota do item IV.3, da tabela VIII – Das taxas de licença, do art. 157 do Código Tributário do Município de Camanducaia”.
Veja Mais"Cria a Taxa de Turismo, e dá outras providências"
Veja Mais“Cria Cargo na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
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