“Institui o programa de incentivo fiscal, e dá outras providencias.”
Veja Mais“Acrescenta o art. 291-A, Art.291-B, 1º, §2º, Art. 291-C, art. 291-D, art. 291-E, §1º, §2º, §3º, §4º, §5, art. 291-F, art. 291-G, art. 291-H, a Lei nº 174/97 – Código Tributário do Município de Camanducaia, e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas, e dá outras providencias.”
Veja MaisAltera dispositivos da lei complementar 079/14 que Altera dispositivos da lei 270/99 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Servidores Públicos Municipais e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências” e Lei Complementar 0004/03 (...)
Veja Mais“Acrescenta o Art. 148 -B, e altera a base de cálculo do item III, da tabela VIII – Das taxas de licença, do art. 157,do Código Tributário do Município de Camanducaia”.
Veja MaisAltera dispositivos da lei 270/99 e Lei Complementar 0004/03 e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera, extingue, cria e reorganiza os cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Camanducaia e dá outras providências.
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