Câmara Municipal de Camanducaia

Lei Complementar 140/2019
de 13/12/2019

“Dispõe sobre aumento salarial para cargos de Diretor da Escola Municipal de Música e Artes (EMMA), Instrutor de Artesanato; Instrutor de Dança; Instrutor de Teatro; Instrutor de Música (violão); Instrutor de Música (baixo e guitarra); Instrutor de Música (bateria e fanfarra); Instrutor de Música (p  (...)

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Lei Complementar 139/2019
de 13/12/2019

“Cria e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”

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Lei Complementar 138/2019
de 13/12/2019

“Altera dispositivos da lei nº 270/99 que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais’ e sobre o ‘Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia’ e dá outras providências”

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Lei Complementar 137/2019
de 13/12/2019

"Dispõe sobre aumento salarial para cargo de Operário I, criado pela Lei Municipal 270/99 da Prefeitura Municipal de Camanducaia que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia” e dá out  (...)

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Lei Complementar 136/2019
de 13/12/2019

“Amplia o número de vagas de cargo e altera o texto do ANEXO VIII, da Lei n° 270/99, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia” e dá outras providências no que diz respeito ao carg  (...)

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Lei Complementar 135/2019
de 06/12/2019

“Amplia o número de cargos no Quadro de Pessoal do Município de Camanducaia, estabelece atribuições ao cargo de Enfermeiro I e dá outras providências.”

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Lei Complementar 134/2019
de 08/11/2019

“Concede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências”         

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Lei Complementar 133/2019
de 03/05/2019

"Dispõe sobre os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do combate às Endemias e dá outras providências"                                                                 

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Lei Complementar 132/2019
de 03/05/2019

"Altera o Anexo VI, da Lei Complementar nº 127/2018"                                                                                                                                                                                                   

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Lei Complementar 131/2019
de 03/05/2019

"Revoga o §2º do art. 60 e altera o §1º do art. 61, da Lei Complementar nº 127/2018"                                                                                                                                   

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