Retirar o inciso IV do § 1º do Art. 31 e altera o inciso II do art. 93 da lei 1001/98, publicado em 03/07/98 e anexo I tabela de créditos para progressão funcional do grupo ocupacional magistério.
Verbetes: retiar o inciso 4 do 1 do art 31 e aletra o inciso II do art6 93 da lei 1001.
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