Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar junto à companhia Paranaense de energia, débitos referentes à iluminação pública e unidades administrativas.
Veja MaisAutoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do município no exercício financeiro de 2003.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar concessão de direito real de uso de bens municipais à Associação da Terceira Idade ciranda da amizade de Colorado - CIACO, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Institui o novo Código Tributário do Município de Colorado. Obs:.(inclusa taxa de iluminação pública)
Veja MaisDispõe sobre o código de Posturas do município de Colorado, Estado do Paraná e dá outras providências.
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre o Código de Obras das ações de iniciativa privada ou pública sobre a morfologia da cidade.
Veja MaisDispõe sobre a Planta Genérica de Valores.
Veja MaisTorna obrigatório, a partir do ano de 2004, a apresentação de cópia da carteira de vacinação pelos estudantes e responsáveis, no ato da matrícula, em todas as escolas situadas no município, inclusive as integrantes da rede estadual e privada, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui no município de Colorado, Estado do Paraná, a contribuição, para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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