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Legislação
Lei Ordinária 2050/2009 de 28/01/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículos com o Estado de Santa Catarina através da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar.
Lei Ordinária 1946/2007 de 18/10/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O SAMAE A ADQUIRIR, POR COMPRA, ÁREAS DE TERRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CENTRAL DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1945/2007 de 14/10/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1867/2007 de 24/01/2007
.: Veja Mais :. Publicação em 24/01/2007 no Átrio da Prefeitura Municipal DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DOS VALORES COMPLEMENTARES, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS EM CARATER ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1693/2005 de 22/03/2005
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO LENÇOL E MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1692/2005 de 21/03/2005
.: Veja Mais :. INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1691/2005 de 15/03/2005
.: Veja Mais :. ALTERA EXTENSÃO DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA PELA LEI Nº 918, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1690/2005 de 15/03/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1689/2005 de 22/02/2005
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, POR COMPRA, SITUADA À RUA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A HARY NELSON TSCHOEKE E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1688/2005 de 04/02/2005
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDER SUBVENÇÃO, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".