CRIA CARGOS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ALÍQUOTAS DO ART. 210 DA LEI COMPLEMENTAR N° 39/97.
ALTERA O ART. 272 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CRIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DO PPA, LDO E LOA