Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 120/2011
de 13/12/2011

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.                                                               

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Lei Complementar 119/2011
de 13/12/2011

"Autoriza o pagamento de gratificação pela escrituração contábil dos Fundos Municipais e dá outras providências."                                                                         

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Lei Complementar 118/2011
de 13/12/2011

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2006 QUE CRIA QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PUBLICO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, INCLUINDO O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar 117/2011
de 13/12/2011

ALTERA OS ANEXOS I, II E V DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 116/2011
de 07/11/2011

Ratifica a alteração do Estatuto da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR

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Lei Complementar 115/2011
de 30/05/2011

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NFS-E NO MUNICÍPIO DE APIÚNA.                                                                                                                       

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Lei Complementar 114/2011
de 29/04/2011

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo e, dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo, na forma do Inciso X do Art, 37 da Constituição Federal.

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Lei Complementar 113/2011
de 21/02/2011

Fixa limite para pagamento de Horas Extras, Cria Banco de Horas e Estabelece Outras Providências.                                                                                                         

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Lei Complementar 112/2011
de 21/02/2011

Altera Artigo 43 da Lei Complementar nº 78/2005 de 08/12/2005 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Prefeitura Municipal de Apiúna e estabelece outras providências.

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Lei Complementar 111/2011
de 21/02/2011

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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