Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 154/2015
de 15/12/2015

INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar 153/2015
de 15/12/2015

DISPÕE SOBRE A DATA BASE PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 152/2015
de 20/10/2015

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 151/2015
de 01/09/2015

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 150/2015
de 15/06/2015

AUTORIZA REDUZIR ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “ INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS - ITBI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 149/2015
de 27/04/2015

Lei Complementar 148/2015
de 09/03/2015

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRA  (...)

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