Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 163/2016
de 13/12/2016

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 122/2012 E SUAS ALTERAÇÕES DE CARGOS DO MAGISTÉ  (...)

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Lei Complementar 162/2016
de 06/12/2016

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.       

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Lei Complementar 161/2016
de 02/12/2016

ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar 160/2016
de 02/12/2016

ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Lei Complementar 159/2016
de 13/06/2016

Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, e dá outras providências.

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Lei Complementar 158/2016
de 06/06/2016

DENOMINA VIA PÚBLICA/ RUA ANTONIO AUGUSTO MONTANHA                                                                                                                                                                                                       

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Lei Complementar 157/2016
de 01/06/2016

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 156/2016
de 07/03/2016

AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE RUA PÚBLICA.                                                                                           

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Lei Complementar 155/2016
de 19/01/2016

Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Apiúna para o exercício de 2016, e dá outras providências.

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