ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2017, de 12/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

ALTERA O ARTIGO 86 E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 87, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2016, DE 28/11/2016, QUE ALTEROU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2019, DE 12/04/2019 E O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2019, DE 12/04/2019.                                             

ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS EXCEDENTES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REGULAMENTA SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 22 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2012, DE 23/03/2012, E ACRESCE O § 8º NO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2008, DE 1º/09/2008.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DA AUDITORIA, OUVIDORIA E DA PROMOÇÃO A TRANSPARÊNCIA, ALTERA OS ANEXOS II, III E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS