CRIA E EXTINGUE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DA MENSALIDADE E DA TAXA DE MATRÍCULA DA ESCOLA DE MÚSICA MARCELO POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TAXA DE INGRESSO AOS VISITANTES DO MUSEU REGIONAL DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.713, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SORTEIO MUNICIPAL, COMO FONTE DE RECEITA DESTINADA À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
CRIA PROJETO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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