ALTERA O ARTIGO 139 E OS ITENS E SUB-ITENS QUE MENCIONA DO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 07/12/93, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA.
Lei Ordinária 2033/1998
de 03/12/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E A CONCEDER DESCONTO.
Lei Ordinária 2032/1998
de 03/12/1998
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994.
Lei Ordinária 2031/1998
de 03/12/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2030/1998
de 03/12/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SINDICATO RURAL DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2029/1998
de 25/11/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2028/1998
de 25/11/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2027/1998
de 25/11/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2026/1998
de 25/11/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2025/1998
de 25/11/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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