Câmara Municipal da Campanha - MG

Lei Complementar 110/2018
de 12/12/2018

Dispõe sobre a criação da gratificação denominada Prêmio de Qualidade - PMAQ e dá outras providências                                                                                                 

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Lei Complementar 109/2018
de 22/11/2018

Cria vaga no Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Municipal de Saúde, altera a Lei Complementar n° 80, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências

Lei Complementar 108/2018
de 04/06/2018

Dispõe sobre chacreamento no Município da Campanha e dá outras providências                                                                                                                                                     

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Lei Complementar 107/2018
de 05/04/2018

Estabelece alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 021 de 26 de outubro de 2007, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município da Campanha e dá outras providências

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Lei Complementar 106/2018
de 05/04/2018

Estabelece alterações no Anexo VII da Lei Complementar nº 080 de 30 de dezembro de 2014 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município da Campanha que integram o Sistema Municipal de Saúde - PCCV da Saúde e dá outras providências

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Lei Complementar 105/2018
de 05/04/2018

Estabelece alterações nos Anexos VII e XII da Lei Complementar nº 079 de 30 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, Cria e Extingue Cargos e dá outras providências

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Lei Complementar 104/2018
de 05/04/2018

Estabelece alterações no Anexo V e VI da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município da Campanha

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Lei Complementar 103/2018
de 07/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e altera os Anexos I e II da Resolução nº 564, de 1º de junho de 2005, que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha

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