ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar n° 4/2021 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil ( FUMPDEC) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDE REAJUSTE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 27 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA   (...)

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Campanha - MG ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar;   (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/ 2022 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DO CAMPANHA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.                                                             

Altera a Resolução n.º 564, de 1º de junho de 2005 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 080 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2/2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 30 DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.