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Legislação
Lei Ordinária 4048/2018 de 05/12/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3402/2011, de 14 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4047/2018 de 05/12/2018
.: Veja Mais :. Altera redação do parágrafo 1º do artigo 43/C da Lei nº 2768/2003, de 12 de novembro de 2003, alterado pela Lei nº 3897/2016, que trata da composição da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4046/2018 de 05/12/2018
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município de Xanxerê para o exercício de 2019.
Lei Ordinária 4045/2018 de 12/11/2018
.: Veja Mais :. Denomina o Estádio de Futebol do Bairro João Winckler de "Marino dos Santos", e dá outras providências.
Lei Ordinária 4042/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza cessão de uso ao Governo do Estado de Santa Catarina/Polícia Militar, e dá outras providências
Lei Ordinária 4041/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4040/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza desafetar parte dos lotes nºs 6 e 7 da quadra "A", com área de 1.795,555 m², em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público
Lei Ordinária 4039/2018 de 15/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4038/2018 de 15/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3974/2017 do município de /xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4037/2018 de 10/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-95

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".