Página 1 de 385 
Legislação
Lei Ordinária 4025/2018 de 13/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público no Parque da FEMI a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências
Lei Ordinária 4024/2018 de 13/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios da região da AMAI que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Lei Ordinária 4021/2018 de 08/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lote urbano, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 4020/2018 de 08/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza cessão de uso de equipamento que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4019/2018 de 18/07/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4018/2018 de 18/07/2018
.: Veja Mais :. Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Xanxerê no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA, e dá outras providências
Lei Ordinária 4017/2018 de 09/07/2018
.: Veja Mais :. Denomina logradouro do município de Xanxerê de Domingos Nisczak, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4016/2018 de 09/07/2018
.: Veja Mais :. Denomina logradouro do município de Xanxerê de Roberto Carlos Marca, e dá outras providências
Lei Ordinária 4015/2018 de 09/07/2018
.: Veja Mais :. Denomina logradouro do município de Xanxerê de Claudio Antonio Marca, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4014/2018 de 09/07/2018
.: Veja Mais :. Denomina logradouro do município de Xanxerê de Dileta Tranquila Marca, e dá outras providências
   Página 1 de 385 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-100

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".