Lei Ordinária 3935/2017 de 21/06/2017
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Institui a semana de celebração da cultura e do movimento evangélico do município de Xanxerê, SC
Lei Ordinária 3933/2017 de 21/06/2017
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Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Xanxerê.
Lei Ordinária 3932/2017 de 21/06/2017
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Dispõe sobre a criação do componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB Municipal
Lei Ordinária 3930/2017 de 19/06/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Luiz Daponte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3929/2017 de 14/06/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Melvin Jones, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3928/2017 de 07/06/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3927/2017 de 07/06/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3926/2017 de 22/05/2017
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Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 3579/13, de 11/11/2013, que trata sobre o Programa Lar Legal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3925/2017 de 22/05/2017
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Inclui dispositivo no Art. 1º da Lei nº 3539/2013, que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3924/2017 de 22/05/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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