Lei Ordinária 4037/2018 de 10/10/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4036/2018 de 10/10/2018
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Antecipa datas de feriados municipais para o ano de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4035/2018 de 10/10/2018
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Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Cultura (PMDC) de Xanxerê para o decênio 2018-2028
Lei Ordinária 4034/2018 de 08/10/2018
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Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4033/2018 de 08/10/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4030/2018 de 19/09/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências
Lei Ordinária 4028/2018 de 10/09/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens para a polícia civil, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 4027/2018 de 20/08/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4026/2018 de 15/08/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 4025/2018 de 13/08/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público no Parque da FEMI a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências