Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Ordinária 4141/2019
de 20/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, EFETUAR PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                 

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Lei Ordinária 4140/2019
de 17/12/2019

Antecipa data do feriado municipal alusivo à emancipação político administrativa para o ano de 2020, e dá outras providências.                                               

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Lei Ordinária 4139/2019
de 11/12/2019

Autoriza o município de Xanxerê a instituir o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências.                       

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Lei Ordinária 4138/2019
de 11/12/2019

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Xanxerê, SC.                                                                                                                 

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Lei Ordinária 4136/2019
de 11/12/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão, cessão, ou permissão de uso de espaço público, e dá outras providências                                   

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Lei Ordinária 4135/2019
de 11/12/2019

Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente - CIDEMA, firmado pelo Chefe do Poder Executivo para adequação a Lei Federal nº 11.107/2005 e ao Decreto Federal nº 6.017, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públi  (...)

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Lei Ordinária 4134/2019
de 11/12/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania com a interveniência do Departamento de Administração Prisional - DEAP, por meio da Penitenciária Agrícola de Chapecó - Fundo Rotativo da   (...)

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Lei Ordinária 4133/2019
de 11/12/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão, cessão, ou permissão de uso de espaço público, e dá outras providências.                                 

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Lei Ordinária 4132/2019
de 11/12/2019

Autoriza cessão de uso de materiais esportivos que especifica, e dá outras providências.                                                                                                                           

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Lei Ordinária 4131/2019
de 11/12/2019

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

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