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Legislação
Lei Complementar 4029/2018 de 12/09/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2920/2006, de 06 de Outubro de 2006 (Código de zoneamento e ocupação e uso do solo), determinando a implantação de reservatórios para acumulação de águas pluviais, e dá outras providências.
Lei Complementar 4023/2018 de 08/08/2018
.: Veja Mais :. Institui a gratificação mensal para os profissionais efetivos de nível superior que exercem coordenações vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Complementar 4022/2018 de 08/08/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2917/2006, de 06 de outubro de 2006, (Código de parcelamento do solo urbano) e da Lei Complementar nº 2920/2006, de 06 de Outubro de 2006 (Código de zoneamento de ocupação e uso do solo), e dá outras providencias.
Lei Complementar 3991/2018 de 14/03/2018
.: Veja Mais :. Revoga na íntegra a Lei Complementar nº 2982/2007, de 20 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para apoio à realização de projetos culturais no município de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Complementar 3961/2017 de 20/09/2017
.: Veja Mais :. Institui a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos - TFA, e dá outras providências.
Lei Complementar 3958/2017 de 13/09/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de Dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências.
Lei Complementar 3957/2017 de 13/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inclusão do art. 36-A na Lei Complementar 2920/06, que trata do Código de Zoneamento de Ocupação do Solo do Município de Xanxerê.
Lei Complementar 3956/2017 de 21/08/2017
.: Veja Mais :. Atualiza o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município - Lei Complementar nº 2880/2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 3955/2017 de 21/08/2017
.: Veja Mais :. Revoga o artigo 230 e o artigo 231 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 2907/2006, de 12 de Julho de 2006.
Lei Complementar 3944/2017 de 09/08/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo - alterada pela Lei Complementar nº 3433/2012 de 07 de março de 2012, e dá outras providências.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".