Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Complementar 4189/2020
de 16/09/2020

Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiro, com o uso de aplicativo de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Xanxerê.

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Lei Complementar 4185/2020
de 02/09/2020

Dispõe sobre a criação de chácaras rurais no município de Xanxerê, e dá outras providências.                                                                                                                   

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Lei Complementar 4184/2020
de 19/08/2020

Altera redação do artigo 58 e do artigo 59 da Lei Complementar nº 2916/2006, de 06 de Outubro de 2006 - Código de Hierarquia do Sistema Viário, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4177/2020
de 20/07/2020

Altera redação do inciso II, do artigo 44 da Lei Nº 1775/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.                           

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Lei Complementar 4161/2020
de 26/03/2020

Inclui parágrafo terceiro ao artigo 36 da Lei Complementar nº 3376/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4159/2020
de 18/03/2020

Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento de cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Lei Complementar nº 3.376/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

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Lei Complementar 4146/2020
de 19/02/2020

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo - Lei Complementar nº 3376/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.

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Lei Complementar 4145/2020
de 19/02/2020

Revoga o parágrafo 2º do artigo 208 da Lei Complementar nº 2919/2006, de 06 de outubro de 2006 - Código de Posturas, e dá outras providências.               

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Lei Complementar 4144/2020
de 19/02/2020

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão - Lei Complementar nº 4066/2019 - Organização Administrativa do Poder Executivo                         

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Lei Complementar 4143/2020
de 17/02/2020

Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento de cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Lei Complementar nº 3376/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.

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