Lei Complementar 3944/2017 de 09/08/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo - alterada pela Lei Complementar nº 3433/2012 de 07 de março de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar 3943/2017 de 09/08/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e uso do solo, e dá outras providências.
Lei Complementar 3942/2017 de 09/08/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2917/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, alterada pela Lei Complementar nº 3432/2012, de 07 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº 3541/2013, de 26 de Junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar 3936/2017 de 12/07/2017
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Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Xanxerê, e dá outras providências.
Lei Complementar 3934/2017 de 21/06/2017
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Altera redação do artigo 21 e inclui dispositivo na Lei Municipal Complementar Nº 3375/2011, e dá outras providências.
Lei Complementar 3931/2017 de 19/06/2017
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Dispõe sobre a criação de classe no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.
Lei Complementar 3913/2017 de 12/04/2017
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Altera redação do Art. 91 da Lei Municipal nº 1775/91 e do Art. 92 da Lei Municipal nº 1776/91, que tratam sobre a licença para o desempenho de mandato classista dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei Complementar 3910/2017 de 20/03/2017
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3218/2010 de 03.05.2010, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Xanxerê, alterada pela Lei Complementar nº 3900/2016 de 20/12/2016, e dá outras providencias.
Lei Complementar 3907/2017 de 15/03/2017
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Xanxerê - PREFIX V, e dá outras providências.
Lei Complementar 3900/2016 de 20/12/2016
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.218/2010 de 03 de Maio de 2010, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Xanxerê, e dá outras providências.