Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiro, com o uso de aplicativo de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Xanxerê.

Dispõe sobre a criação de chácaras rurais no município de Xanxerê, e dá outras providências.                                                                                                                   

Altera redação do artigo 58 e do artigo 59 da Lei Complementar nº 2916/2006, de 06 de Outubro de 2006 - Código de Hierarquia do Sistema Viário, e dá outras providências.

Altera redação do inciso II, do artigo 44 da Lei Nº 1775/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.                           

Inclui parágrafo terceiro ao artigo 36 da Lei Complementar nº 3376/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento de cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Lei Complementar nº 3.376/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo - Lei Complementar nº 3376/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.

Revoga o parágrafo 2º do artigo 208 da Lei Complementar nº 2919/2006, de 06 de outubro de 2006 - Código de Posturas, e dá outras providências.               

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão - Lei Complementar nº 4066/2019 - Organização Administrativa do Poder Executivo                         

Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento de cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Lei Complementar nº 3376/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.