Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Lei Complementar 4146/2020
de 19/02/2020

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo - Lei Complementar nº 3376/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.

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Lei Complementar 4145/2020
de 19/02/2020

Revoga o parágrafo 2º do artigo 208 da Lei Complementar nº 2919/2006, de 06 de outubro de 2006 - Código de Posturas, e dá outras providências.               

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Lei Complementar 4144/2020
de 19/02/2020

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão - Lei Complementar nº 4066/2019 - Organização Administrativa do Poder Executivo                         

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Lei Complementar 4143/2020
de 17/02/2020

Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento de cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - Lei Complementar nº 3376/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.

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Lei Complementar 4137/2019
de 11/12/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2917/2006, de 06 de Outubro de 2006 (Código de Parcelamento do Solo Urbano), e dá outras providências.         

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Lei Complementar 4104/2019
de 02/09/2019

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, criando o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Xanxerê, e dá outras providências.

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Lei Complementar 4089/2019
de 17/06/2019

Revoga o parágrafo único do artigo 74 da Lei Complementar nº 4066, de 26 de março de 2019, e dá outras providências.                                                                   

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Lei Complementar 4087/2019
de 05/06/2019

Cria estrada secundária municipal XRE 605 no sistema rodoviário municipal - Lei Complementar nº 2916/2006 - Código de hierarquia do sistema viário do município de Xanxerê.

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Lei Complementar 4082/2019
de 20/05/2019

Dispõe sobre a regularização de construções irregulares clandestinas                                                                                                                                                                   

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Lei Complementar 4075/2019
de 17/04/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, criando os cargos de Diretor de Plenário, Diretor de Planejamento e Compras e Diretor de Gestão de Pessoas e Patrimônio, e dá outras providências.

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