INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO MÊS TEMÁTICO JUNHO VERDE COMO PARTE DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS NA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE.                                                               

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.616/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.