Altera o disposto no Artigo 21 da Lei Complementar n° 007/2003, de 31 de dezembro de 2003.
Veja MaisDispõe sobre a Nomeação para Cargos em Comissão no Âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 44, 52, 192 e 258 da Lei Complementar Municipal n° 016/2007 de 20/12/2007.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 32 e 55 da Lei Complementar Municipal n° 018/2007 de 20/12/2007.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 155 da Lei Complementar Municipal n° 017/2007 de 20/12/2007.
Veja MaisDispõe sobe a criação da Fundação Cultural de Ilhota “José Izidro Vieira”, o CMC (Conselho Municipal de Cultura) e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobe a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Ilhota, o Fundo Municipal de Defesa Civil, cria cargos e revoga dispositivos anteriores e dá outras providências.
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