Câmara Municipal de Seara

Lei Ordinária 1999/2019
de 03/05/2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1721, de 23 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de bombeiros e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1998/2019
de 03/05/2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar obras de melhorias em imóvel pertencente ao Município de Seara/SC, cedido gratuitamente com Direito Real de Uso a Associação de Moradores do Bairro São Daniel e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1997/2019
de 25/04/2019

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 60.000,00.                                                                                       

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Lei Ordinária 1996/2019
de 25/04/2019

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1995/2019
de 20/03/2019

Autoriza regularizar área adquirida por Contrato de Compra e Venda de imóvel para incorporação ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1994/2019
de 18/03/2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação Searaense de Amparo e Proteção Animal - AU QUE MIA                                                                                               

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Lei Ordinária 1993/2019
de 18/03/2019

Autoriza firmar Termo de Fomento com Centro de Tradições Gaúchas Macanudos e dá outras providências.                                                                                                   

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Lei Ordinária 1992/2019
de 18/03/2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com os eventos das Festividades Oficiais do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1991/2019
de 18/03/2019

Altera a redação do art. 8º, da Lei nº 1456, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre a gratuidade e os subsídios do transporte escolar, sobre a concessão de bolsa de transporte escolar, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1990/2019
de 07/03/2019

Autoriza firmar Termo de Fomento com Centro de Tradições Gaúchas Seara e Pampa e dá outras providências.                                                                                           

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