Estima a receita e fixa a despesa do Município de Seara para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Veja MaisAprova o Programa de Fomento ao Desenvolvimento da Agro-Pecuária no município através de incentivo de horas-máquinas, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a doação de veículo à Polícia Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui Alíquota Contributiva para os Servidores Inativos e Pensionistas vinculados ao Tesouro Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Veja MaisDispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).
Veja MaisAutoriza receber, por doação, área de terras urbanas e dá outras providências.
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