Câmara Municipal de Seara

Lei Ordinária 1626/2010
de 29/12/2010

Cria o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N.º 1981 DE 17/10/2018 

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Lei Ordinária 1625/2010
de 23/12/2010

Autoriza indenizar despesas com recuperação de imóvel tipo misto, utilizado pela guarnição da Polícia Militar de Seara - SC.                                                   

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Lei Ordinária 1624/2010
de 23/12/2010

Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante contrato administrativo de concessão do direito real de uso e dá outras providências.                     

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Lei Ordinária 1623/2010
de 23/12/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1622/2010
de 22/12/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Seara-SC para o exercício de 2011.                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 1621/2010
de 16/12/2010

Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Cessão de Uso de Bens Patrimoniais com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1620/2010
de 16/12/2010

Autoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município de Seara.                                                                                                                                                               

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Lei Ordinária 1619/2010
de 03/12/2010

Abre crédito especial por conta da anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 17.000,00 e faz adequações dos anexos da LDO e PPA.                   

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Lei Ordinária 1618/2010
de 03/12/2010

Abre créditos adicionais suplementares por conta das anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.253.350,00 e faz adequação dos anexos da LDO e PPA.

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Lei Ordinária 1617/2010
de 03/12/2010

Autoriza indenizar administrativamente bem imóvel resultante de realização de obra pública e dá outras providências.                                                                   

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