Cria o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N.º 1981 DE 17/10/2018
Veja MaisAutoriza indenizar despesas com recuperação de imóvel tipo misto, utilizado pela guarnição da Polícia Militar de Seara - SC.
Veja MaisAutoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante contrato administrativo de concessão do direito real de uso e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Seara-SC para o exercício de 2011.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal celebrar Termo de Cessão de Uso de Bens Patrimoniais com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza receber imóvel por doação sem ônus para o Município de Seara.
Veja MaisAbre crédito especial por conta da anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 17.000,00 e faz adequações dos anexos da LDO e PPA.
Veja MaisAbre créditos adicionais suplementares por conta das anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.253.350,00 e faz adequação dos anexos da LDO e PPA.
Veja MaisAutoriza indenizar administrativamente bem imóvel resultante de realização de obra pública e dá outras providências.
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