Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Autoriza escriturar e regularizar imóvel adquirido por compra, revoga o artigo 2º da Lei 53, de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências.         

Autoriza firmar convênio com comunidades e bairros do Município de Seara -SC através dos recursos do Orçamento Participativo e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara - SC, para o exercício de 2014.                                                                                                                             

Abre crédito adicional suplementar por conta da anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 116.919,64 e faz adequação dos anexos da LDO e PPA.

Autoriza a cessão de bem imóvel municipal mediante contrato administrativo de cessão do direito real de uso e dá outras providências.                                 

Acrescenta os §§1º e 2º ao artigo 17 da Lei n.º 1626, de 29 de dezembro de 2010, que Cria o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural - PROADER e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N.º 1981 DE 17/10/2018

Abre créditos adicionais suplementares por conta das anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 330.081,00 e faz adequação dos anexos da LDO E PPA.

Abre créditos adicionais suplementares por conta das anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 259.500,00 e faz adequação dos anexos da LDO E PPA.

Autoriza o Município de Seara a firmar TERMO DE CONVÊNIO e/ou COOPERAÇÃO com o Governo de Estado de Santa Catarina, através da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA -SIE.