Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO/2017 e dá outras providências.
Veja MaisAbre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 45.000,00.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seara/SC, para o exercício de 2017.
Veja MaisAltera incisos I à V do art. 7º da Lei 1747, de 21 de novembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014/2017.
Veja MaisAutoriza a aquisição de imóvel por permuta, para realização de obras públicas de interesse do Município e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N.º 1943 DE 23/10/2017
Veja MaisAutoriza receber bens imóveis por doação sem ônus para o Município e transformar em vias públicas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza alienar imóvel por doação, sem ônus, para o Abrigo Institucional caracterizado nesta Lei e dá outras providências.
Veja MaisAbre créditos adicionais suplementares por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 179.700,00.
Veja MaisAbre crédito adicional suplementar por conta da anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 50.000,00.
Veja MaisAcrescenta a alínea “d” do inciso I, alínea “m” do inciso IV, e altera a redação da alínea “g” do inciso IV, do art. 3º da Lei nº 826, de 04 de maio de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
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